Comunidade quilombola do ES aprova Novo Acordo do Rio Doce e vai receber R$ 430 milhões
A comunidade quilombola de Povoação, em Linhares, no Norte do Espírito Santo, aprovou a adesão ao Novo Acordo do Rio Doce e terá acesso a cerca de R$ 437 milhões destinados a ações de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Os recursos serão divididos entre projetos coletivos e apoio direto às famílias afetadas pela tragédia de Mariana, conforme previsto no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao Folha Vitória, a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Souza, explicou que o aceite ocorreu após um processo de consulta prévia, livre e informada conduzido pelo ministério entre setembro de 2025 e abril deste ano, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A gente iniciou, em setembro do ano passado, um processo de apresentação do que é o acordo, do que o anexo específico para os quilombos previa e quais eram os processos que precisariam ser construídos para que a consulta fosse realizada. Tivemos estreita relação com as associações locais e com as representações das comunidades durante todo esse processo.
Bárbara Souza, secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial
Segundo a secretária, além de Povoação, participaram da consulta os territórios quilombolas de Degredo, também em Linhares; Sapê do Norte, entre Conceição da Barra e São Mateus; e Santa Efigênia, em Mariana (MG).
De acordo com Bárbara Souza, o ministério percorreu as comunidades para apresentar as informações sobre o acordo de forma acessível e esclarecer dúvidas antes da decisão final. O formato da consulta também foi definido em conjunto com as lideranças locais.
“As lideranças nos pediram que fôssemos às localidades mais distantes e chegássemos aos núcleos familiares, para que todas as pessoas compreendessem o que é o acordo, quais recursos estavam previstos e o que significava aderir ou não ao processo.”
As assembleias que formalizaram a adesão ocorreram na segunda quinzena de abril deste ano em Povoação, Degredo e Santa Efigênia.
Já o território de Sapê do Norte realizou a consulta na primeira quinzena de maio, quando a maioria das comunidades também aprovou o acordo.
Recursos serão administrados pelas comunidades
Os cerca de R$ 437 milhões destinados a Povoação serão divididos entre projetos estruturantes, voltados para investimentos coletivos, e verba de apoio familiar. Segundo a secretária, a definição sobre como os recursos serão utilizados caberá exclusivamente à comunidade.
Entre as possibilidades estão investimentos em infraestrutura, produção agrícola, casas de farinha, acesso à internet, projetos ambientais, educação e outras iniciativas consideradas prioritárias pelos moradores.
Se a comunidade vai investir em produção local, em casa de farinha, em internet, em reflorestamento ou em projetos educacionais, tudo isso é uma decisão soberana do território. O Ministério da Igualdade Racial entra com apoio técnico, mas quem decide é a comunidade.
Bárbara Souza, secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial
O ministério também auxiliará os quilombolas em etapas como a interlocução com bancos públicos para viabilizar o repasse da verba destinada às famílias e o acompanhamento da implementação dos projetos coletivos.
Pagamentos já começaram
Segundo Bárbara Souza, os pagamentos da verba de apoio familiar já começaram. Já os recursos destinados aos projetos coletivos serão liberados conforme a elaboração e aprovação dos planos definidos pelas próprias comunidades.
Os desembolsos fazem parte do cronograma previsto no Novo Acordo do Rio Doce, que estabelece repasses ao longo de dez anos.
“As comunidades já estão recebendo a verba de apoio familiar. Já os projetos estruturantes dependem de uma construção dos territórios sobre como serão implementados. O calendário de desembolso está previsto no próprio acordo.”
Reparação pelos impactos do desastre
A secretária afirmou que o processo de consulta buscou garantir que as comunidades compreendessem os efeitos do acordo antes da decisão e que o aceite demonstra o entendimento dos quilombolas de que os recursos podem contribuir para reparar parte dos prejuízos causados pelo desastre ambiental.
“Os quilombos reconheceram que essas medidas podem trazer uma melhoria das condições de vida frente aos danos causados pelo rompimento da barragem. Questões como a interrupção da pesca, a poluição do rio e os impactos na saúde vêm sendo discutidas pelas comunidades, que agora definirão, de forma coletiva, como aplicar esses recursos”, finalizou a secretária.
O que prevê o Novo Acordo do Rio Doce
O Novo Acordo do Rio Doce foi firmado em outubro de 2024 entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão.
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o pacto substituiu o modelo anterior de reparação e prevê R$ 170 bilhões em ações de indenização, recuperação ambiental e compensação aos atingidos, além de um novo sistema de governança com maior participação do poder público.
A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de rejeitos da Samarco se rompeu em Mariana (MG).
O desastre deixou 19 mortos, destruiu comunidades e lançou milhões de metros cúbicos de lama na Bacia do Rio Doce, contaminando rios, afetando o abastecimento de água, a pesca, a agricultura e outras atividades econômicas em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, até a foz, no litoral capixaba.
No caso das comunidades quilombolas, o acordo criou um capítulo específico para garantir medidas de reparação coletiva e apoio às famílias atingidas.
A adesão é precedida por um processo de consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegurando que cada território decida de forma autônoma se aceita ou não os termos da reparação.
O que diz a Samarco
A Vale e a Samarco foram procuradas para comentar o caso. A Samarco respondeu que “a adesão representa um importante avanço na implementação do Acordo, reforçando o respeito ao direito de decisão das comunidades, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz nota enviada.
A nota também confirma que, com a conclusão do processo, a comunidade terá acesso aos valores previstos no Anexo 3 do Acordo, para execução de iniciativas definidas pelos próprios quilombolas.
“A Samarco segue comprometida com o cumprimento integral das obrigações assumidas no Acordo e com a implementação das medidas de reparação previstas para as comunidades quilombolas”, diz o texto.
A Vale afirmou que quem responde pelo acordo é a Samarco.
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