Anvisa proíbe querosene e determina apreensão; veja a marca
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes do querosene da marca Petrus, fabricado pela empresa R.G.M Comércio e Distribuidora Ltda. A decisão também proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do produto em todo o território nacional.
A medida foi publicada na terça-feira (30) por meio da Resolução nº 2.588/2026, no Diário Oficial da União. Segundo a Anvisa, o produto era fabricado e comercializado sem registro sanitário e por uma empresa sem autorização de funcionamento, em desacordo com a legislação vigente.
POR QUE O PRODUTO FOI PROIBIDO?
De acordo com a Anvisa, a proibição ocorreu porque o querosene Petrus estava sendo fabricado, anunciado e vendido sem a regularização exigida para produtos classificados como saneantes.
Além disso, a empresa responsável pela fabricação não possuía autorização de funcionamento junto à agência reguladora, requisito obrigatório para atuar nesse segmento.
Diante das irregularidades, a Anvisa determinou que todos os lotes do produto sejam apreendidos e recolhidos do mercado.
O QUE É UM SANEANTE?
Os saneantes são produtos destinados à limpeza, desinfecção, conservação e higienização de ambientes e superfícies. Eles incluem itens utilizados em residências, empresas, hospitais, escolas e estabelecimentos comerciais.
Por entrarem em contato com pessoas e ambientes, esses produtos precisam atender a normas específicas de segurança e qualidade estabelecidas pela Anvisa.
Antes de serem comercializados, devem passar pelos processos de regularização previstos na legislação, incluindo o registro ou a notificação junto ao órgão, quando exigido.
O QUE O CONSUMIDOR DEVE FAZER?
Quem possui o querosene Petrus em casa deve interromper imediatamente o uso do produto.
A orientação da Anvisa é que ele não seja utilizado nem comercializado, já que todos os lotes foram alcançados pela medida sanitária.
Consumidores que encontrarem o produto sendo vendido podem comunicar o fato à Vigilância Sanitária local ou aos canais oficiais da Anvisa para que sejam adotadas as providências cabíveis.
COMO SABER SE UM PRODUTO É REGULARIZADO?
A Anvisa orienta que, antes da compra de produtos de limpeza, o consumidor verifique se o fabricante possui regularização e se o produto apresenta as informações obrigatórias no rótulo.
Também é possível consultar a situação de diversos produtos diretamente nos sistemas disponibilizados pela agência, o que ajuda a evitar a aquisição de itens fabricados ou comercializados de forma irregular.
MEDIDA JÁ ESTÁ EM VIGOR
A proibição entrou em vigor com a publicação da Resolução nº 2.588/2026 no Diário Oficial da União.
Com isso, fica proibida a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e utilização do querosene Petrus em todo o país. A empresa responsável também deverá promover o recolhimento dos produtos que ainda estiverem no mercado.
A Anvisa reforçou que medidas como essa têm o objetivo de proteger a saúde da população e garantir que produtos saneantes comercializados no Brasil atendam aos requisitos de qualidade, segurança e regularização previstos na legislação.
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