Nova regra muda cadastro de beneficiários do BPC e Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) acaba de mudar a regra para brasileiros utilizarem o Benefício de Prestação Contínua (BPC) e o Bolsa Família. A nova regra passa a exigir, em alguns casos, uma entrevista domiciliar obrigatória para a inclusão ou atualização cadastral.
Pelas novas regras, beneficiários e requerentes do BPC, além de beneficiários do Bolsa Família que moram sozinhos, não poderão mais atualizar seus dados no Cadastro Único apenas comparecendo ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento.
Nesses casos, a atualização cadastral deverá acontecer por meio de uma entrevista feita na residência do beneficiário, conduzida por um entrevistador do Cadastro Único ou da assistência social do município.
Qual o motivo?
Segundo o governo federal, a medida busca confirmar que a pessoa realmente mora sozinha. Reduzindo fraudes e garantindo que os benefícios sejam destinados a quem atende aos critérios dos programas.
A regra, porém, não será absoluta. O MDS poderá definir exceções para situações em que a entrevista domiciliar não haja necessidade ou não possa acontecer.
Quando as regras passarão a valer?
As novas exigências entram em vigor em 1º de julho de 2027.
Até essa data, permanecem válidas as regras atuais para inscrição e atualização cadastral no Cadastro Único.
*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos
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