Câmara de Vitória abre processo que pode cassar mandato de vereador condenado por estupro
A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), a abertura de um processo político-administrativo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Orlandino Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão (Podemos).
A medida foi tomada após o recebimento de uma representação apresentada pelo presidente da Casa, Anderson Goggi (Republicanos), poucos dias depois de o parlamentar ser condenado, em primeira instância, a mais de 31 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal contra uma criança de 5 anos.
Com a aprovação do plenário, foi instaurada uma Comissão Processante, responsável por conduzir a apuração e garantir o direito de defesa do vereador antes de emitir um parecer que será submetido à votação dos demais parlamentares. A eventual perda do mandato dependerá da conclusão desse procedimento e de nova deliberação da Câmara.
Como Anderson Goggi é o autor da representação, ele ficou impedido de presidir essa parte da sessão e de votar. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Câmara, Leonardo Monjardim (Novo), que também não participou da votação. Os outros 18 vereadores presentes votaram favoravelmente à abertura do processo.
Logo após a aprovação, foi realizado o sorteio para definir os integrantes da Comissão Processante. A vereadora Ana Paula Rocha (Psol) será membro, Armandinho Fontoura (PL) atuará como relator e João Flávio (MDB) será o presidente da comissão. A primeira reunião do grupo ocorreu ainda nesta segunda-feira, após o encerramento da sessão.
Relembre o caso
Baiano do Salão foi condenado pela 10ª Vara Criminal de Vitória a 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal praticados contra uma criança de 5 anos.
Segundo a denúncia, os abusos ocorreram durante cerca de quatro meses, quando o vereador mantinha um relacionamento com a mãe da vítima. Conforme o processo, a criança relatou os abusos à família após demonstrar resistência em permanecer sozinha com o padrasto.
Apesar da condenação, o vereador responde ao processo em liberdade enquanto recorre da sentença e utiliza tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
Câmara e partido já haviam adotado medidas
Na última semana, a presidência da Câmara já havia protocolado uma representação na Corregedoria-Geral da Casa para apurar a conduta do parlamentar. Paralelamente, os vereadores Luiz Emanuel e Davi Esmael, ambos do Republicanos, solicitaram à Justiça o afastamento imediato de Baiano do Salão do exercício do mandato.
O caso também provocou repercussão dentro do Podemos. A direção estadual do partido instaurou um processo disciplinar com pedido de expulsão do vereador e informou que avalia medidas para buscar a perda do mandato na Justiça Eleitoral.
Em nota divulgada após a condenação, a defesa de Baiano do Salão afirmou que a sentença é de primeira instância, destacou que o parlamentar recorrerá da decisão e sustentou que permanece garantida a presunção de inocência até o julgamento definitivo do processo.
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