Os cidadãos e empresas com pendências financeiras com o município de Vitória ganharam mais tempo para negociar seus débitos. A Prefeitura de Vitória prorrogou o prazo do Programa de Regularização Fiscal (REFIS Vitória 2026), que terminaria no dia 31 de agosto, fixando a nova data limite para o dia 18 de dezembro. A prorrogação entrou em vigor nesta terça-feira (1º).
Com a alteração do calendário, pessoas físicas e jurídicas mantêm a possibilidade de quitar débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, ou decorrentes de autos de infração e denúncias espontâneas, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. O programa concede abatimentos significativos em juros e multas, somados a opções diferenciadas de parcelamento. Além das reduções padrão, quem optar por formalizar o acordo de forma online, utilizando o Portal do Cidadão, garante um desconto adicional de 5%.
O secretário municipal de Fazenda, Regis Mattos, apontou a relevância dos números alcançados e recomendou que os devedores não adiem a regularização para os dias finais da campanha. De acordo com o balanço divulgado pela pasta, até o dia 24 de agosto o REFIS 2026 havia concretizado 8.196 acordos, totalizando R$ 89,6 milhões em negociações — sendo R$ 14,5 milhões oriundos de pessoas jurídicas e R$ 10,2 milhões de pessoas físicas. A arrecadação efetiva acumulada até aquele momento alcançava R$ 24,7 milhões.
**Serviço:**
– **Programa:** REFIS Vitória 2026
– **Novo prazo para adesão:** Até 18 de dezembro
– **Benefícios:** Descontos em juros e multas e opções especiais de parcelamento
– **Adesão virtual:** Disponível no Portal do Cidadão, com 5% de desconto suplementar sobre os abatimentos previstos.
Fonte: Prefeitura de Vitória
