A Prefeitura de Vitória e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) formalizaram, nesta sexta-feira (28), a assinatura de um Termo de Cooperação focado em garantir transporte especial e adaptado para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuam condução própria até os locais de votação. A cerimônia ocorreu na sede do tribunal.
O convênio está alinhado ao Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de eliminar barreiras físicas ao livre exercício do sufrágio.
Marcaram presença na solenidade a prefeita Cris Samorini; o presidente do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Alex Mariano; além dos representantes do serviço Porta a Porta, João Vitor Braga e Pedro Oswaldo Tozzi, e membros da Comissão de Transporte de Eleitores do TRE-ES.
A prefeita Cris Samorini ressaltou a integração institucional: “A união de esforços entre as instituições é fundamental para garantir mais acesso, atenção e respeito às pessoas que mais precisam. Quando trabalhamos juntos, conseguimos transformar políticas públicas em ações concretas e assegurar que a acessibilidade esteja presente também em momentos tão importantes para a cidadania, como o exercício do direito ao voto”.
O presidente do TRE-ES, Namyr Carlos de Souza Filho, comentou que a medida chancela os direitos fundamentais. “Essa ação concretiza princípios que são fundamentais para a atuação da Justiça Eleitoral: a dignidade da pessoa humana, a isonomia, a acessibilidade, a inclusão e a não discriminação. E demonstra, na prática, que igualdade não significa oferecer exatamente a mesma coisa a todas as pessoas. Significa reconhecer as diferentes barreiras existentes e criar condições para que todos possam exercer seus direitos em igualdade de condições”, registrou.
O secretário Alex Mariano explicou que o programa municipal Porta a Porta atua rotineiramente oferecendo transporte gratuito para atendimentos médicos, trabalho, escola e lazer. “O trabalho do Porta a Porta vai além do deslocamento para consultas, escolas e trabalho. Quando conseguimos ampliar esse serviço, damos às pessoas a possibilidade de sair de casa, participar de outras atividades e exercer sua cidadania com mais autonomia. Essa parceria com o TRE amplia ainda mais esse propósito, garantindo que a mobilidade não seja uma barreira para que o eleitor exerça seu direito ao voto”, acrescentou.
O usuário do serviço Porta a Porta e cadeirante, Pedro Oswaldo Tozzi, comemorou o impacto da medida. “O Porta a Porta é muito importante porque nos dá autonomia para sair de casa e chegar a lugares que, muitas vezes, seriam difíceis de acessar. É um serviço que faz diferença no nosso dia a dia”, frisou.
Fonte: Prefeitura de Vitória
